Antes do caderno, o teto: porque moradia também é política educacional

Por Jussara Souza, colaboração de Carla Gomes e Guilherme Mazon.

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Com a volta às aulas, o Instituto Comuta chama a atenção para um desafio muitas vezes invisível no debate educacional brasileiro: a desigualdade educacional não começa na escola. Ela ecoa no território onde a criança vive e na casa que a abriga. Condições de moradia inadequadas interferem diretamente no desempenho escolar, na permanência na escola e, em última instância, nas oportunidades de vida. O papel da habitação no processo educativo se torna ainda mais evidente quando cruzamos dados sociais com evidências acadêmicas sobre desigualdades educacionais.

Estatísticas recentes sobre o déficit habitacional qualitativo no Brasil expõem um cenário preocupante: cerca de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam algum tipo de inadequação, como superlotação, falta de infraestrutura básica, adensamento excessivo de moradores por cômodo ou preços de aluguel muito elevados.

Esses números não são apenas estatísticas: eles revelam uma realidade cotidiana em que muitas crianças crescem sem condições mínimas de estudo, descanso ou segurança. Essa relação foi analisada de forma aprofundada na tese de doutorado de Luiz Tokuzi Kohara, desenvolvida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, que investigou o desempenho escolar de cerca de 60 crianças do ensino fundamental residentes em cortiços no bairro do Glicério, na região central de São Paulo.

A pesquisa acompanhou alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, comparando o desempenho de crianças que viviam em cortiços com o de colegas que residiam em outros tipos de moradia. Os resultados mostram que estudantes submetidos a condições habitacionais precárias, como superlotação, falta de ventilação e iluminação adequadas, ausência de espaço para estudo e alta rotatividade residencial, apresentaram piores avaliações escolares e maior incidência de faltas, em relação aos demais.

O estudo evidencia que elementos materiais da moradia não são fatores periféricos, mas componentes estruturantes do processo educativo: interferem diretamente na capacidade de concentração, na realização de tarefas escolares e no desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, aspectos essenciais para a aprendizagem.

No Brasil, a educação básica é monitorada por indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), calculado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que combina desempenho em testes padronizados e fluxo escolar (aprovação e continuidade) para medir a qualidade do ensino. Em 2023, os dados oficiais mostraram que o Brasil ainda luta para alcançar metas consideradas de referência internacional: mesmo com avanços pontuais, os níveis de aprendizagem medidos pelo IDEB permanecem modestos, com desigualdades regionais e socioeconômicas persistentes entre escolas e redes públicas.

A literatura educacional e avaliações internacionais confirmam um padrão conhecido globalmente: o desempenho escolar está fortemente associado às condições socioeconômicas das famílias. Dados de avaliações como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), que é um estudo trienal da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que avalia jovens de 15 anos em leitura, matemática e ciências, focando na aplicação de conhecimentos funcionais, demonstram que estudantes de famílias com maior acesso a recursos econômicos e sociais tendem a superar aqueles de contextos mais vulneráveis em leitura e matemática, um padrão que se reflete também nas redes brasileiras . Embora o PISA trate de variáveis mais amplas do que apenas moradia, admite-se que o ambiente físico e o conjunto de recursos disponíveis no lar, incluindo espaço de estudo, acesso à internet e estabilidade residencial, sejam parte constitutiva da experiência socioeconômica que influencia o aprendizado.

A moradia, nesse sentido, funciona como um determinante estrutural da aprendizagem. Crianças que vivem em um único cômodo sem mesa de estudo, que dividem espaços com alta rotatividade de moradores ou que enfrentam condições ambientais adversas (insalubridade, ruídos constantes, falta de ventilação) enfrentam obstáculos objetivos e contínuos para desenvolver hábitos de estudo, manter a concentração e consolidar conhecimentos. Isso significa que preocupações básicas como ter um lugar tranquilo para fazer lição ou dormir adequadamente antes de ir à escola não são irrelevantes para o desempenho escolar, elas são centrais.

Além disso, a insegurança habitacional é marcada por despejos, mudanças frequentes e instabilidade de endereço, fragmenta vínculos sociais e educacionais. Estudantes que mudam de escola repetidamente tendem a apresentar maiores taxas de evasão e defasagem, prejudicando não apenas suas notas, mas sua trajetória formativa ao longo dos ciclos escolares.

Por isso, a discussão sobre educação precisa ultrapassar os muros das escolas e abarcar políticas públicas intersetoriais. Melhorar a qualidade da educação passa necessariamente por enfrentar as desigualdades nas condições de moradia. Isso inclui ampliar o acesso à moradia digna, reduzir o déficit habitacional, combater a superlotação e promover políticas de regularização fundiária e urbanização de assentamentos precários.

Garantir moradia adequada é também investir em educação, já que sem um ambiente físico que favoreça o descanso, o estudo e a saúde, crianças e adolescentes enfrentam desvantagens desde cedo que se refletem em suas trajetórias escolares. Políticas isoladas que apenas melhoram a infraestrutura das escolas tendem a ter impacto limitado se a realidade habitacional das famílias não for considerada.

Compreender a relação entre moradia e desempenho escolar é reconhecer que a educação não ocorre apenas dentro das salas de aula, mas é profundamente moldada pelo contexto urbano e doméstico onde os estudantes vivem. Superar as desigualdades educacionais exige, portanto, integrar educação, habitação, saúde e desenvolvimento urbano em uma estratégia articulada de políticas públicas que garantam direitos básicos e equidade de oportunidades.

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REFERÊNCIAS

KOHARA, Luiz Tokuzi. Relação entre as condições da moradia e o desempenho escolar: estudo com crianças residentes em cortiços. 2009. 297 f. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo – Área de Concentração: Habitat) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil 2019–2021. Belo Horizonte: FJP, 2023. Disponível em: https://www.fjp.mg.gov.br. Acesso em: 26 jan. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102052. Acesso em: 26 jan. 2026.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): resultados e metas. Brasília: INEP, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep. Acesso em: 27 jan. 2026.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Education in Brazil: an international perspective. Paris: OECD Publishing, 2021. Disponível em: https://www.oecd.org/education. Acesso em: 27 jan. 2026.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. IDEB e SAEB 2023: principais resultados e desigualdades educacionais. São Paulo: Todos Pela Educação, 2024. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br. Acesso em: 27 jan. 2026.