Termos e Condições
Última atualização: 30 de abril de 2026
Ao realizar uma doação ao Instituto Comuta por meio desta página, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições.
1. Sobre a doação
As doações realizadas ao Instituto Comuta têm como finalidade apoiar projetos sociais voltados a melhorias habitacionais, adaptações climáticas e ações de impacto em comunidades vulneráveis.
A doação é voluntária, feita por livre escolha do doador, sem contrapartida comercial, entrega de produto ou prestação de serviço em troca do valor doado.
2. Formas de pagamento
As doações por cartão de crédito são processadas por meio da plataforma Mercado Pago. Ao clicar em “Continuar” ou finalizar a doação, o doador poderá ser redirecionado para o ambiente do Mercado Pago para concluir o pagamento com segurança.
O uso da plataforma Mercado Pago está sujeito também aos Termos e Condições e à Política de Privacidade próprios do Mercado Pago.
3. Doações únicas e recorrentes
O doador poderá escolher entre:
Doação única: cobrança realizada uma única vez no valor selecionado ou informado pelo doador.
Doação recorrente: cobrança automática conforme a frequência escolhida pelo doador, podendo ser semanal, mensal ou anual, conforme as opções disponíveis na página.
Ao selecionar a modalidade recorrente, o doador autoriza a cobrança periódica no cartão informado, até que solicite o cancelamento.
4. Cancelamento da doação recorrente
O doador poderá solicitar o cancelamento de sua doação recorrente a qualquer momento, entrando em contato com o Instituto Comuta pelo e-mail:
O cancelamento será aplicado às cobranças futuras. Valores já processados antes da confirmação do cancelamento não serão automaticamente estornados.
5. Estornos e erros de pagamento
Por se tratar de uma doação voluntária, os valores doados não são reembolsáveis, exceto em casos de erro comprovado, cobrança indevida, duplicidade de pagamento ou falha operacional.
Caso identifique algum problema, o doador deverá entrar em contato pelo e-mail:
A solicitação será analisada pelo Instituto Comuta e, quando aplicável, o estorno poderá depender dos prazos e regras operacionais do Mercado Pago, da administradora do cartão e/ou da instituição financeira envolvida.
6. Dados pessoais
Para viabilizar a doação, poderão ser solicitados dados como nome, sobrenome, CPF, telefone, e-mail, endereço e informações necessárias ao processamento do pagamento.
O Instituto Comuta utilizará esses dados para:
-
identificar o doador;
-
processar e registrar a doação;
-
enviar confirmações, recibos ou comunicações relacionadas à contribuição;
-
cumprir obrigações legais, contábeis e regulatórias;
-
manter relacionamento institucional com doadores, quando autorizado.
O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais no Brasil.
7. Compartilhamento de dados
Os dados necessários ao pagamento poderão ser compartilhados com o Mercado Pago e demais agentes envolvidos na transação, como operadoras de cartão, bancos e sistemas antifraude.
O Instituto Comuta não comercializa dados pessoais dos doadores.
8. Segurança do pagamento
As informações de pagamento são processadas no ambiente do Mercado Pago. O Instituto Comuta não armazena os dados completos do cartão de crédito do doador.
O Mercado Pago possui seus próprios mecanismos de segurança, verificação e prevenção a fraudes, conforme suas políticas e termos de uso.
9. Responsabilidade do doador
Ao realizar a doação, o doador declara que:
-
as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
-
é titular ou possui autorização para uso do cartão informado;
-
está ciente do valor e da frequência escolhidos;
-
compreende que a doação é voluntária e destinada ao apoio das atividades do Instituto Comuta.
10. Comunicações
O Instituto Comuta poderá entrar em contato com o doador por e-mail, telefone ou WhatsApp para confirmar informações sobre a doação, enviar recibos, prestar contas ou compartilhar atualizações institucionais relacionadas às ações apoiadas.
O doador poderá solicitar a interrupção de comunicações institucionais a qualquer momento pelo e-mail: doe@institutocomuta.org.br
11. Alterações destes Termos
O Instituto Comuta poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente, especialmente para adequação a mudanças legais, operacionais ou de plataforma de pagamento.
A versão mais recente estará disponível na página de doação do Instituto Comuta.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre doações, cancelamentos, dados pessoais ou estes Termos e Condições, entre em contato:
Instituto Comuta
E-mail: doe@institutocomuta.org.br
Site: www.institutocomuta.org.br